A Resolução CONTRAN 1022/2026 é a novidade legislativa do ano para quem usa patinete elétrico no Brasil. Publicada em 26 de junho de 2026 no Diário Oficial da União, ela complementa a Resolução 996/2023 e estabelece novos requisitos de segurança e circulação para veículos leves de mobilidade elétrica — incluindo patinetes, bicicletas elétricas e ciclomotores.
Se você roda por Maringá, precisa entender o que essa norma muda na prática. A regra ainda está em consolidação, mas o caminho é claro: manter seu equipamento dentro das especificações já exigidas e ficar de olho na aplicação local. Neste guia, explicamos o essencial.
O que é a Resolução CONTRAN 1022/2026?
É a atualização mais recente do arcabouço regulatório brasileiro para micromobilidade elétrica. Ela trata de requisitos técnicos de segurança e circulação, com itens proibidos e especificações detalhadas no Anexo II da norma.
Na prática, a 1022/2026 reforça o que já estava previsto na 996/2023 — como sinalização, limitadores de velocidade e campainha — e adiciona novas exigências que ainda estão sendo consolidadas pelos órgãos de trânsito.
O que já está valendo pela Resolução 996/2023?
A 996/2023 entrou em plena vigência em 1º de janeiro de 2026. Para patinetes elétricos, ela define:
- Velocidade máxima do equipamento: 32 km/h (limitação técnica)
- Potência máxima: até 1.000 W
- CNH não exigida para patinetes elétricos até 32 km/h
- Idade mínima: 16 anos sem acompanhante
- Equipamentos obrigatórios: indicador de velocidade, campainha e sinalização noturna
Se o seu patinete já atende a esses requisitos, você está na frente. A 1022/2026 não revoga a 996 — ela complementa.
O que muda com a Resolução 1022/2026?
A nova norma foca em requisitos técnicos de segurança e circulação. Isso pode impactar diretamente itens como sinalização, limitadores de velocidade e regras de uso em calçadas, ciclovias e vias de até 40 km/h.
Como a resolução é muito recente, a aplicação prática ainda depende de consolidação pelos órgãos locais. Em Maringá, o caminho é acompanhar o Detran-PR e a Secretaria de Mobilidade.
Como fica a circulação em Maringá?
A Lei Municipal 11.981/2025 continua valendo. Ela define limites específicos para a cidade:
- Ciclovias e ciclofaixas: máximo 20 km/h
- Calçadas, praças e parques: máximo 6 km/h
- Vias compartilhadas: apenas onde o limite for até 40 km/h
- Capacete: obrigatório
A 1022/2026 tende a reforçar essas regras, não a contradizer. Ou seja: continue respeitando os limites locais e usando capacete.
O que fazer agora?
Não entre em pânico. A recomendação é simples: mantenha seu patinete dentro das especificações da 996/2023 — até 32 km/h, sinalização noturna, campainha e indicador de velocidade — e acompanhe as orientações do Detran-PR.
Na Patinep Store, em Maringá, você encontra patinetes que já atendem às normas e assistência técnica própria para deixar seu equipamento em conformidade. Se tiver dúvidas sobre a sua situação específica, visite nossa loja ou fale com nosso time.
Perguntas frequentes sobre a Resolução 1022/2026
Preciso de CNH para andar de patinete elétrico?
Não. Pela Resolução 996/2023, patinetes elétricos de até 32 km/h não exigem CNH. A 1022/2026 não muda isso.
A Resolução 1022/2026 já está valendo?
Sim. Ela foi publicada em 26 de junho de 2026 no DOU. Porém, a aplicação prática ainda está sendo consolidada pelos órgãos de trânsito locais.
O que acontece se eu andar acima de 32 km/h?
Acima de 32 km/h, o equipamento deixa de ser considerado patinete elétrico e pode se enquadrar como ciclomotor, exigindo CNH categoria A e outros requisitos.
Preciso usar capacete em Maringá?
Sim. A Lei Municipal 11.981/2025 torna o uso de capacete obrigatório para patinetes elétricos na cidade.
Onde confirmo a aplicação da 1022/2026?
Consulte o Detran-PR ou a Secretaria de Mobilidade de Maringá para orientações oficiais sobre a nova resolução.