Paranavaí está organizando o trânsito da micromobilidade elétrica. A partir de 2 de março de 2027, entra em vigência a Lei Municipal nº 5.615/2026, que estabelece as primeiras regras específicas para patinetes elétricos, skates elétricos, monociclos e hoverboards na cidade.

O objetivo é garantir segurança e convivência entre condutores, pedestres e ciclistas. A administração municipal, com acompanhamento do secretário de Segurança e Trânsito, Ademir Giandotti Jr., oferece até março para que os usuários conheçam e se adaptem às exigências.

Se você usa ou planeja usar um equipamento de mobilidade individual em Paranavaí, este guia traz tudo o que mudará — e o que você precisa conferir agora no seu patinete.

Idade mínima e capacete: exigências não negociáveis

A lei estabelece 16 anos como idade mínima para conduzir patinetes, skates elétricos, monociclos e hoverboards. Menores de idade precisam de acompanhante.

O capacete é obrigatório para todos os condutores. Não é recomendação — é lei. A falta de capacete gera infração e multa a partir de março de 2027.

Se você já tem um equipamento em casa, comece a usar capacete agora e deixe seus filhos e amigos cientes dessa regra antes da vigência oficial.

Limite de velocidade: 20 km/h em circulação

O limite máximo de velocidade em Paranavaí será de 20 km/h, alinhado com as melhores práticas de segurança urbana. Este é o mesmo limite que Maringá aplica em ciclovias e ciclofaixas desde 2025.

A maioria dos patinetes elétricos comercializados no Brasil é capaz de atingir 20 km/h ou mais. O equipamento pode ter velocidade superior, mas o condutor é responsável por respeitar o limite local.

Dica: se você compra um patinete sem limitador nativo, confira com o assistente técnico como configurar ou adaptar o equipamento para cumprir o regulamento.

Equipamentos de segurança obrigatórios

Além do capacete, a lei exige que todo equipamento de mobilidade individual tenha:

  • Indicador de velocidade — para o condutor monitorar sua velocidade em tempo real
  • Campainha ou dispositivo sonoro — para alertar pedestres e outros usuários
  • Sinalização noturna — luzes dianteira e traseira funcionais para circulação após o anoitecer

Se seu patinete não possui algum desses equipamentos, é hora de providenciar adaptações ou upgrades. A Patinep Store oferece peças originais e assistência técnica para regularizar seu equipamento antes de março.

Onde circular: vias permitidas e proibidas

A Lei Municipal nº 5.615/2026 segue os parâmetros da Resolução CETRAN-PR nº 106/2026 e da legislação federal (Resolução CONTRAN 996/2023) quanto aos locais de circulação.

Você pode circular em:

  • Ciclovias e ciclofaixas
  • Vias de trânsito compartilhado com limite de até 40 km/h
  • Praças e parques (respeitando limites locais de segurança)

Você não pode circular em:

  • Vias rápidas ou ruas com velocidades elevadas (acima de 40 km/h)
  • Calçadas (em Paranavaí, como em Maringá, há limite de 6 km/h se permitido localmente)

Confira com a prefeitura ou gestão de trânsito de Paranavaí detalhes sobre ciclovias específicas e pontos de parada permitidos.

Como se preparar até março de 2027

Faltam meses para a lei entrar em vigor. Use este tempo para:

  • Comprar ou adaptar o capacete — escolha um modelo seguro e confortável; use desde já para criar hábito
  • Revisar o equipamento — verifique se indicador, campainha e luzes funcionam
  • Atualizar ou limitar a velocidade — se necessário, configure o patinete para não exceder 20 km/h
  • Conhecer as ciclovias e vias permitidas — estude o mapa de circulação em Paranavaí

Se encontrar dificuldades em regularizar seu patinete, a Patinep Store fornece peças originais, orientação técnica e assistência para equipamentos das marcas Foston, Bee Green, Panda e Goo Elétricos.

Paranavaí segue tendência estadual e federal

Paranavaí não é isolada nesta regulamentação. O Paraná já havia estabelecido normas gerais através da Resolução CETRAN-PR nº 106/2026 (agosto de 2026), e a União Federal regulamenta desde 2023 (Resolução CONTRAN 996/2023) com atualizações em 2026.

Cidades como Maringá já operavam com regras semelhantes desde 2025. A Lei Municipal nº 5.615/2026 de Paranavaí adapta essas diretrizes à realidade local e oferece mais clareza para condutores, comerciantes e poder público.

Este é um sinal positivo: a micromobilidade elétrica está sendo reconhecida como ferramenta legítima de transporte urbano — desde que com segurança e responsabilidade.

Dúvidas frequentes sobre a lei de Paranavaí

Preciso de CNH para andar de patinete elétrico?

Não. De acordo com a Resolução CONTRAN 996/2023 (federal), patinetes elétricos até 32 km/h não exigem CNH. Mas você precisa ter 16 anos de idade e usar capacete obrigatoriamente em Paranavaí.

Posso andar de patinete na calçada em Paranavaí?

A lei de 2027 segue parâmetros estaduais e federais. Em Maringá, circulação em calçadas é permitida a no máximo 6 km/h. Confira com a gestão de trânsito de Paranavaí as regras exatas, pois podem variar por bairro ou zona.

Meu patinete tem mais de 20 km/h. Vou ser multado?

O equipamento pode ter velocidade superior, mas o condutor é responsável por respeitar o limite de 20 km/h em vias de Paranavaí. Se seu patinete não tem limitador, considere uma revisão técnica ou adaptação — a Patinep Store ajuda nisso.

Qual é a multa por não usar capacete?

A lei nº 5.615/2026 estabelece exigências, mas valores de multa e sanções específicas não foram publicados nas reportagens. Consulte a Secretaria de Segurança e Trânsito de Paranavaí ou acesse o portal oficial da Câmara Municipal para detalhes completos.

Posso deixar meu patinete estacionado em qualquer lugar?

A lei menciona regras de estacionamento, mas detalhes sobre locais permitidos, proibidos e possíveis multas não foram divulgados publicamente. Recomenda-se aguardar publicação do regulamento completo ou contatar a prefeitura.