As regras para patinete elétrico em Belo Horizonte mudaram com uma portaria publicada pela BHTrans no Diário Oficial do Município em 17 de novembro de 2026. A norma disciplina a circulação de patinetes, monociclos, hoverboards, bicicletas elétricas e ciclomotores na capital mineira.
Para quem usa patinete elétrico, os pontos principais são diretos: o equipamento pode circular em vias com velocidade regulamentada de até 40 km/h, em ciclovias e ciclofaixas a até 20 km/h e em áreas de pedestres a até 6 km/h. Em vias acima de 60 km/h, a circulação é proibida para todos os equipamentos abrangidos pela portaria.
As penalidades, porém, só começam a ser aplicadas após 120 dias contados de 17 de novembro de 2026, por volta de meados de março de 2027. Até lá, o melhor caminho é adaptar o uso às regras e conferir se o patinete atende aos limites da Resolução CONTRAN 996/2023.
Este guia resume o que vale em Belo Horizonte e traz uma comparação rápida com outras cidades. Para quem está em Maringá, a referência continua sendo a Lei Municipal nº 11.981/2025.
Onde o patinete elétrico pode circular em Belo Horizonte?
Patinetes elétricos podem circular em vias com limite de até 40 km/h, além de ciclovias, ciclofaixas e áreas de pedestres dentro dos limites definidos.
Nas vias com velocidade regulamentada acima de 60 km/h, a circulação de patinetes, bicicletas elétricas e ciclomotores é proibida.
- Vias de até 40 km/h: patinetes, bicicletas elétricas e ciclomotores podem circular.
- Vias acima de 40 km/h e até 60 km/h: somente ciclomotores podem circular, pelo bordo direito da pista.
- Vias acima de 60 km/h: a circulação é proibida para todos esses equipamentos.
Limites em ciclovias, ciclofaixas e áreas de pedestres
Em ciclovias e ciclofaixas, patinetes elétricos devem circular a até 20 km/h, ou menos se houver sinalização específica.
Nas áreas de pedestres, o limite para patinetes e bicicletas elétricas é de 6 km/h. A regra busca adequar a velocidade ao espaço compartilhado e deve ser observada mesmo que o equipamento tenha capacidade técnica superior.
Os ciclomotores não podem usar ciclovias ou ciclofaixas. Já os patinetes elétricos e as bicicletas elétricas podem utilizar esses espaços respeitando a sinalização local.
O que a portaria considera bicicleta elétrica?
Para a portaria de Belo Horizonte, bicicleta elétrica é aquela com motor auxiliar de até 1.000 W, acionado somente enquanto o condutor pedala.
Esse tipo de bicicleta não pode ter acelerador nem variação manual de potência. Portanto, o modo de acionamento é importante para diferenciar a bicicleta elétrica de outros equipamentos e veículos motorizados.
O ciclomotor segue outra regra: exige emplacamento e registro, além de condutor com Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) ou CNH categoria A.
Quando começam as penalidades em Belo Horizonte?
A portaria entrou em vigor na data da publicação, mas as penalidades só começam depois de 120 dias contados de 17 de novembro de 2026.
Na prática, a aplicação das penalidades está prevista para começar por volta de meados de março de 2027. O prazo não elimina a importância de conhecer a norma desde já, especialmente para escolher rotas e ajustar a velocidade do patinete.
A publicação foi feita pela BHTrans no Diário Oficial do Município. A Prefeitura de Belo Horizonte também mantém informações específicas sobre micromobilidade e patinetes elétricos.
Como a regra de Belo Horizonte se compara a outras cidades?
O limite de 20 km/h em ciclovias e ciclofaixas se tornou um padrão recorrente nas regras municipais de micromobilidade.
Em São Paulo, a Portaria SMT.SEMTRA nº 023, de 13 de agosto de 2026, estabeleceu 20 km/h em ciclovias e ciclofaixas e 6 km/h em espaços compartilhados com pedestres. A norma está em vigor desde 28 de agosto de 2026, com fiscalização iniciada em 12 de outubro de 2026.
Em Paranavaí, no Paraná, uma lei aprovada em novembro de 2026 passa a valer em março de 2027. Ela prevê idade mínima de 16 anos, capacete obrigatório, limite de 6 km/h em calçadas e 20 km/h em ciclovias e ruas.
Em Maringá, a Lei Municipal nº 11.981/2025 estabelece 20 km/h em ciclovias e ciclofaixas, 6 km/h em calçadas, praças e parques, além de exigir capacete, indicador de velocidade, campainha e sinalização noturna. A circulação é permitida apenas em vias compartilhadas com limite de até 40 km/h.
O que diz a Resolução CONTRAN 996/2023?
A Resolução CONTRAN 996/2023 define o equipamento de mobilidade individual autopropelido por critérios técnicos, incluindo motor de até 1.000 W e velocidade máxima de fabricação de até 32 km/h.
A resolução também considera largura máxima de 70 cm e entre-eixos de até 130 cm. Patinetes e scooters elétricas enquadrados como equipamentos de mobilidade de baixa velocidade não exigem CNH, desde que estejam dentro dos critérios aplicáveis.
Antes de comprar ou usar um equipamento, confira se suas características são compatíveis com a classificação legal. Na Patinep Store, em Maringá, a equipe pode orientar sobre modelos das marcas Foston, Bee Green, Panda e Goo Elétricos, além de oferecer assistência técnica própria e peças originais.
FAQ: regras para patinete elétrico em Belo Horizonte
Patinete elétrico pode circular em avenida em Belo Horizonte?
Sim, desde que a via tenha velocidade regulamentada de até 40 km/h. Em vias acima de 40 km/h e até 60 km/h, a portaria permite apenas a circulação de ciclomotores.
Qual é a velocidade do patinete na ciclovia em BH?
O limite é de 20 km/h, ou menor quando houver sinalização específica. Em áreas de pedestres, o limite para patinetes é de 6 km/h.
Quando começam as multas para patinetes em Belo Horizonte?
As penalidades começam após 120 dias contados de 17 de novembro de 2026, aproximadamente em meados de março de 2027. A portaria já está vigente desde a publicação.
Patinete elétrico precisa de CNH em Belo Horizonte?
O patinete enquadrado como equipamento de mobilidade individual autopropelido não exige CNH dentro dos critérios da Resolução CONTRAN 996/2023. Ciclomotores são diferentes e exigem ACC ou CNH categoria A.
Bicicleta elétrica pode usar ciclovia em Belo Horizonte?
Sim, a bicicleta elétrica pode circular em ciclovias e ciclofaixas a até 20 km/h, ou menos conforme a sinalização. A definição local exige motor auxiliar de até 1.000 W acionado somente enquanto o condutor pedala, sem acelerador.