ATENÇÃO, MARINGÁ: desde 01/01/2026, as novas regras de fiscalização da Resolução CONTRAN nº 996/2023 estão valendo em todo o Brasil. O prazo de regularização encerrou em 31/12/2025 e não há previsão de prorrogação. Quem rodar com ciclomotor elétrico sem registro vai perder o veículo no pátio e pagar multa grave.
A boa notícia: a maioria dos patinetes que vendemos aqui na Patinep Store não se enquadra como ciclomotor — e você continua andando sem placa e sem CNH. Mas se sua scooter é mais potente, precisa regularizar. Vamos direto ao que interessa.
O que é ciclomotor elétrico em 2026 (e o que não é)
Pela Resolução CONTRAN 996/2023, ciclomotor é todo veículo de 2 ou 3 rodas com motor a combustão até 50cc OU motor elétrico de até 4 kW (4000 W) e velocidade máxima de fábrica até 50 km/h.
- Autopropelido (patinete comum): até 1 kW, 32 km/h, largura ≤70 cm e entre-eixos ≤1,30 m — não é ciclomotor, segue sem placa e sem CNH.
- Ciclomotor elétrico: acima de 1 kW OU acima de 32 km/h — agora exige registro, placa e habilitação ACC ou CNH A.
- Scooters de 50cc a combustão: também são ciclomotor e precisam regularizar.
Ou seja: se você tem uma scooter da Foston ou Goo Elétricos com motor acima de 1 kW, ela virou ciclomotor em 2026.
O que exige agora: registro RENAVAM, placa e licenciamento
A regra é clara — e obrigatória em todo o país, incluindo Maringá:
- Registro no RENAVAM (sistema nacional de veículos)
- Placa padrão Mercosul
- Licenciamento anual obrigatório
- Habilitação: ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor) ou CNH categoria A
- Idade mínima: 16 anos (sem acompanhante)
Sem esses itens, circular é infração gravíssima — com consequências pesadas (leia abaixo).
Multas e retenção: valores em 2026
Rodar com ciclomotor elétrico sem documentação em 2026 é caro e arriscado:
- Sem registro/placa/licenciamento: multa R$ 293,47 + 7 pontos + retenção e remoção ao pátio do Detran
- Sem placa: R$ 293,47 (gravíssima)
- Sem capacete: R$ 293,47 + suspensão do direito de dirigir
- Transitar em ciclovia/calçada (ciclomotor): R$ 880,41 (gravíssima)
- Rodovias sem acostamento: R$ 293,47
Pior cenário: seu veículo vai para o pátio e você paga diária para retirar. Evite isso.
Como regularizar seu ciclomotor elétrico (passo a passo)
A regularização é 100% online no início e tem etapa presencial. Veja o processo:
- Inicie no site do Detran-PR: gera a taxa via Pix.
- Documentos: nota fiscal (com potência do motor), CPF/CNPJ, Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT), código de marca/modelo/versão e laudo de vistoria com número do motor.
- Etapa final presencial: leve tudo ao Detran, emita o CRLV-e, pague o IPVA e faça o emplacamento.
Na dúvida, fale com a gente — mas o processo é feito pelo Detran, e a gente orienta se sua scooter realmente precisa.
E o patinete autopropelido? Não muda nada para você
Se você tem um patinete elétrico de até 1 kW e 32 km/h (como praticamente todos os nossos de entrada), não é ciclomotor. Você continua:
- Sem placa — não precisa registrar
- Sem CNH — só capacete obrigatório em Maringá
- Sujeito às regras da Lei Municipal 11.981/2025: 20 km/h em ciclovias, 6 km/h em calçadas, campainha, sinalização noturna e indicador de velocidade
Ou seja: a nova fiscalização não pega seu Foston básico. Só as scooters mais parrudas (acima de 1 kW ou 32 km/h) viraram ciclomotores.
Dúvida de Maringá: posso usar ciclomotor na ciclovia?
Não. Ciclomotor não é bicicleta. Pela Lei Municipal 11.981/2025, ciclovias e ciclofaixas são para bicicletas e patinetes autopropelidos — ciclomotores são proibidos ali. Circular em ciclovia com ciclomotor dá multa de R$ 880,41.
E mais: na calçada é proibido também. Ciclomotor anda na rua, com limite de até 40 km/h nas vias compartilhadas.
Se você tem qualquer scooter acima de 1 kW, passa aqui na Patinep Store (Rua [nome da rua], centro de Maringá) que a gente te ajuda a entender se precisa regularizar e orienta sobre equipamentos obrigatórios. Fale com a gente.