Se você está pensando em comprar um patinete elétrico ou já tem um, precisa entender a diferença entre ele e um ciclomotor. Em 2026, a fiscalização da Resolução CONTRAN 996/2023 passou a valer integralmente. Ou seja: agentes de trânsito agora multam e exigem documentos. A maioria dos usuários ainda confunde as categorias, e é exatamente por isso que preparamos este guia. Vamos explicar o que mudou, quem precisa de CNH, onde você pode andar e como não tomar multa. Se você está em Maringá, também trazemos as regras locais da Lei Municipal 11.981/2025. No final, você sabe exatamente o que é patinete elétrico (EMU) e o que é ciclomotor. Vamos direto ao ponto.
O que mudou em 2026 na fiscalização de patinetes e ciclomotores?
Desde 1º de janeiro de 2026, a fiscalização prevista na Resolução CONTRAN nº 996/2023 está valendo integralmente. Publicada em 16/06/2023, a norma agora é aplicada com multas e exigência de documentos. Segundo o Estado de Minas, as prefeituras intensificaram severamente a fiscalização. Isso significa que ninguém mais está imune: quem circular com veículo irregular pode ser notificado. É fundamental entender a diferença entre patinete elétrico, bicicleta elétrica e ciclomotor. Cada um tem regras próprias.
Patinete elétrico (EMU): o que é e quando pode circular
O patinete elétrico clássico é chamado de Equipamento de Mobilidade Individual Autopropelido (EMU). Para ser considerado assim, precisa ter motor nominal até 1000W, velocidade máxima de fábrica até 32 km/h e largura até 70 cm. Não exige registro, licenciamento ou emplacamento (art. 12; art. 134-A do CTB). Mas você precisa de equipamentos obrigatórios: indicador de velocidade, campainha e sinalização noturna. Em Maringá, também é obrigatório o uso de capacete. Quanto à circulação, o EMU só pode andar em áreas de pedestres até 6 km/h, em ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas (respeitando o limite da via) e em vias com velocidade limite de até 40 km/h. Nada de pegar a BR ou avenidas rápidas.
Ciclomotor: o que é e por que exige CNH e placa
Ciclomotor é outra categoria. Ele tem motor elétrico até 4 kW (4000W) e/ou velocidade máxima de fábrica acima de 32 km/h, chegando até 50 km/h. Esse veículo exige registro, licenciamento e emplacamento, além da CAT/CSV. Para pilotar, você precisa de CNH categoria A ou ACC. Também é obrigatório usar capacete e roupas de proteção (art. 13, 14 e 244 do CTB). Muita gente compra um patinete "mais rápido" e acaba caindo na categoria de ciclomotor sem saber. Se a velocidade máxima do seu equipamento passa de 32 km/h, ele é considerado ciclomotor, com todas as exigências.
Patinete ou ciclomotor: como saber o que você tem?
A forma mais simples é olhar o manual ou a etiqueta do fabricante. Verifique a velocidade máxima de fábrica e a potência do motor. Se a velocidade é até 32 km/h e o motor até 1000W, é EMU (patinete elétrico). Se a velocidade é acima de 32 km/h até 50 km/h ou motor até 4kW, é ciclomotor. Existe ainda a bicicleta elétrica, com motor auxiliar até 1000W, pedal assistido sem acelerador e até 32 km/h — também sem registro. Se você tiver dúvida, leve na assistência técnica ou consulte a Patinep Store. A gente ajuda a identificar corretamente.
Regras de circulação em Maringá: Lei Municipal 11.981/2025
Em Maringá, a Lei Municipal nº 11.981/2025 define limites para o seu patinete. Nas ciclovias e ciclofaixas, a velocidade máxima é 20 km/h. Já em calçadas, praças e parques, o limite é 6 km/h. Em vias de trânsito compartilhado, só é permitido circular se a via tiver limite de até 40 km/h. O uso de capacete é obrigatório, assim como indicador de velocidade, campainha e sinalização noturna. Proibido circular em vias rápidas ou ruas com velocidades elevadas. Ou seja: planeje seus trajetos dentro dessas regras para não levar multa.
Dicas para não tomar multa em 2026
1. Conheça seu veículo: veja a velocidade máxima e potência no manual. 2. Respeite os limites: 20 km/h na ciclovia, 6 km/h na calçada. 3. Use capacete e equipamentos obrigatórios. 4. Evite avenidas com limite acima de 40 km/h. 5. Fique atento à fiscalização: em 2026, agentes estão multando de verdade. Se você ainda não tem um patinete adequado, confira as opções na Patinep Store, a loja especialista em micromobilidade elétrica em Maringá. Clique aqui para ver modelos que se enquadram nas regras.