Patinete elétrico com assento: o que muda em 2026?

Em 2026, as regras para patinetes elétricos com assento seguem a Resolução CONTRAN 996/2023, que define esses veículos como equipamentos de mobilidade individual autopropelidos (EMI). Isso significa que, para a maioria dos modelos vendidos no Brasil, não é exigida CNH, registro ou licenciamento.

Porém, algumas cidades criaram normas próprias. O Decreto Municipal 57.823/2026 do Rio de Janeiro, por exemplo, passou a equiparar patinetes com assento a ciclomotores, exigindo CNH e registro. A medida foi contestada pelo Ministério Público, que alega invasão de competência federal.

O que diz a legislação federal (CONTRAN 996/2023)?

A resolução define que um patinete com assento é considerado autopropelido se tiver potência máxima de 1.000 W, velocidade máxima de 32 km/h e largura até 70 cm. Nesses casos, não precisa de CNH, placa ou seguro.

O artigo 6º da norma também deixa claro que os municípios podem regular onde e como esses veículos circulam (calçadas, ciclovias, horários), mas não podem reclassificar o produto para exigir mais requisitos.

Onde posso andar de patinete com assento em 2026?

Pela regra federal, é permitido circular em:

  • Ciclovias e ciclofaixas — sempre que existirem;
  • Vias com limite de até 40 km/h — se não houver ciclovia;
  • Calçadas e áreas de pedestres — apenas se a prefeitura autorizar e com velocidade reduzida (máx. 6 km/h).

É proibido andar em vias com velocidade acima de 40 km/h ou em rodovias.

E a cidade de São Paulo? Tem regra própria?

Sim. Em São Paulo, a legislação municipal (consulte as fontes oficiais) determina que o condutor de patinete elétrico deve ter 18 anos ou mais. Além disso, é proibido circular em calçadas quando a velocidade for superior a 6 km/h — ou seja, na prática, a calçada só é permitida andando ao lado do veículo.

Isso vale para todos os modelos, inclusive os com assento.

Preciso de CNH para patinete com assento?

Não, se o patinete se enquadrar nos limites da CONTRAN 996/2023 (até 32 km/h e 1.000 W). Modelos que ultrapassam esses números são considerados ciclomotores e passam a exigir CNH categoria A, registro e capacete.

Fique atento: algumas prefeituras, como a do Rio, tentaram exigir CNH para todos, mas a medida está sub judice. A orientação é verificar a regra local antes de sair pedalando.

Dicas para comprar um patinete com assento em 2026

Ao escolher seu patinete com assento, confira se a potência e a velocidade são compatíveis com a lei federal. Modelos como os das marcas Foston, Bee Green, Panda e Goo Elétricos — vendidos na Patinep Store em Maringá — atendem aos requisitos para uso sem CNH.

Na hora da compra, pergunte sobre a autonomia, que costuma ficar entre 20 e 40 km por carga, e o tempo de recarga, que varia de 3 a 6 horas. O custo para recarregar é baixo: entre R$ 0,10 e R$ 0,30 por carga completa, dependendo da tarifa de energia.