Acabou a fase de adaptação. Desde 1º de janeiro de 2026, a fiscalização integral da Resolução CONTRAN nº 996/2023 está ativa em todo o Brasil. Na prática, prefeituras e DETRANs de estados como SP, PA e RS já intensificaram blitz e remoção de veículos elétricos irregulares. Se você tem uma patinete ou e-scooter, este guia é para entender exatamente o que mudou e como continuar rodando 100% dentro da lei, inclusive aqui em Maringá.

O que mudou em 2026 com a fiscalização integral do Contran 996?

A partir de 2026, a regra é clara: quem está fora dos limites técnicos definidos em 2023 agora responde por irregularidades. Isso significa que ciclomotores e e-bikes com acelerador acima do permitido passaram a ser tratados como veículos motorizados comuns.

Para patinetes elétricos que seguem a norma, porém, a situação continua a mesma: sem CNH, sem placa e sem licenciamento (art. 12 e 134-A do CTB). A fiscalização integral serve justamente para pegar quem burlou as regras.

Patinete elétrico precisa de CNH e placa? Entenda o que NÃO mudou

Não. Se a sua patinete é um Equipamento de Mobilidade Individual (EMI) dentro dos padrões, você não precisa de CNH, placa, registro ou licenciamento. Os requisitos técnicos são: motor com potência de até 1.000 W, velocidade máxima de fábrica de até 32 km/h, largura de até 70 cm e entre-eixos de até 130 cm.

O que mudou é a fiscalização do descumprimento. Se o seu equipamento tiver acelerador ou limites acima destes números, ele deixa de ser patinete e passa a ser considerado ciclomotor — aí sim, tudo muda.

Quem se enquadra como ciclomotor em 2026 e quais os requisitos?

Se o seu veículo ultrapassa os limites citados acima (ex.: velocidade acima de 32 km/h ou motor mais potente que 1.000 W), a lei o classifica como ciclomotor. Para estes, as exigências são rígidas e começaram a ser aplicadas de verdade agora em 2026.

Os requisitos para ciclomotores incluem: CNH categoria A ou ACC, emplacamento, licenciamento anual e uso de capacete obrigatório. Circular sem esses itens agora é passível de multa e remoção do veículo para o pátio.

Multas do Contran 996: quanto custa andar irregular em 2026?

Os valores das multas são definidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e já estão sendo aplicados. Os principais cenários de infração são:

  • Transitar na calçada ou ciclovia fora do permitido: infração gravíssima, multa de R$ 880,41 + 7 pontos na CNH.
  • Veículo sem placa OU sem registro/licenciamento (ciclomotor): multa de R$ 293,47 + 7 pontos.
  • Sem capacete em ciclomotor: multa de R$ 293,47 + 7 pontos + suspensão do direito de dirigir.
  • Circular em vias de trânsito rápido ou rodovias: multa de R$ 293,47 + 7 pontos.

Como andar 100% legal em Maringá sem placa e sem CNH?

Mantenha sua patinete dentro da categoria EMI e respeite as leis municipais de Maringá (Lei Municipal nº 11.981/2025). A regra de ouro é nunca ultrapassar os limites do equipamento.

Aqui em Maringá, o limite em ciclovias é de 20 km/h, e em calçadas e praças, apenas 6 km/h. Nunca circule em vias com limite superior a 40 km/h. Além disso, a lei exige capacete, campainha, indicador de velocidade e sinalização noturna.

Adapte sua patinete para a fiscalização: modo ciclovia e equipamentos

Para evitar qualquer problema na blitz, sua patinete precisa ter um dispositivo limitador de velocidade (o famoso 'modo ciclovia'), campainha e sinalização dianteira, traseira e lateral. Esses itens são obrigatórios para EMI e agora são checados com mais frequência.

A Patinep Store tem assistência técnica própria para verificar se sua patinete está 100% conforme a resolução. Se você comprou o equipamento conosco, pode ter certeza de que ele já atende aos requisitos técnicos da norma. Precisa de ajuda para revisar ou adaptar a sua?