Se você usa patinete elétrico em Maringá ou está pensando em comprar um, precisa conhecer a Resolução CONTRAN nº 996/2023. Ela está em vigor desde 01/01/2026 e define exatamente quais equipamentos são obrigatórios. Ignorar essa regra pode gerar multa e até apreensão do veículo.

Lista de equipamentos obrigatórios

Conforme o artigo 3º da resolução, todo patinete de até 1000W e velocidade máxima de 32 km/h precisa ter os seguintes itens:

  • Indicador de velocidade — pode ser um velocímetro físico ou aplicativo de celular
  • Campainha — item obrigatório e barato de instalar
  • Sinalização noturna — luz dianteira, traseira e refletores laterais

Esses itens podem ser incorporados de fábrica ou instalados depois. O importante é que estejam funcionando quando você circular.

Velocímetro pode ser app? Entenda a regra

A resolução permite substituir o velocímetro físico por um aplicativo que mostre a velocidade em tempo real. Mas atenção: o app precisa estar aberto e visível durante o uso. Se você for parado e o celular estiver no bolso, pode levar multa. Para evitar dor de cabeça, um velocímetro externo pequeno no guidão é mais prático.

Velocidade máxima por tipo de via

Mesmo com patinete homologado a 32 km/h, você não pode andar nessa velocidade em qualquer lugar. A lei municipal de Maringá (nº 11.981/2025) define limites específicos:

  • Ciclovias e ciclofaixas: 20 km/h (velocidade máxima permitida)
  • Calçadas, praças e parques: 6 km/h
  • Vias compartilhadas: somente onde o limite da via for até 40 km/h

Circular em vias rápidas ou ruas com limite acima de 40 km/h é proibido, mesmo com patinete a 32 km/h.

Capacete e habilitação: quando são necessários?

Patinetes elétricos até 32 km/h não exigem CNH nem capacete por lei federal. Porém, o capacete é altamente recomendado para sua segurança. Já as scooters acima de 32 km/h ou com motor acima de 4kW são consideradas ciclomotores e passam a exigir CNH categoria A, capacete e registro no órgão de trânsito.

Como saber se seu patinete está legalizado?

Verifique três dados no manual ou etiqueta do veículo: potência máxima (até 1000W), velocidade máxima (até 32 km/h) e largura (até 70 cm). Marcas como Foston, Bee Green, Panda e Goo Elétricos vendem modelos homologados dentro desses limites. Se estiver em dúvida, consulte a nota fiscal e o manual antes de circular.

Multas e fiscalização em 2026

Desde abril de 2026, prefeituras de várias capitais e o Estado de Minas Gerais intensificaram a fiscalização. As infrações mais comuns são: andar em vias proibidas (art. 187 CTB), circular na calçada sem autorização (art. 193) e patinete sem equipamentos obrigatórios (art. 228). As multas variam de R$ 130 a R$ 880, dependendo da gravidade.

Em Maringá, a fiscalização começou mais suave, mas a tendência é seguir o mesmo caminho. Regularize seu patinete agora e evite surpresas.