Se você tem uma scooter ou motoneta elétrica com motor de até 4 kW e velocidade máxima de 50 km/h, a partir de 1º de janeiro de 2026 as regras mudam. A Resolução CONTRAN nº 996/2023 entra em vigor de forma plena, e o que era opcional ou flexível agora é obrigatório: CNH, placa, registro e equipamentos. Neste guia, você entende exatamente o que fazer para andar dentro da lei – sem sustos e sem multas.

O que a Resolução CONTRAN 996/2023 muda na prática?

Ela define que todos os ciclomotores – mesmo os fabricados ou importados antes de julho de 2023 – precisam ser registrados e licenciados no Detran. O veículo passa a ser tratado como um ciclomotor, com a mesma lógica de uma moto leve, mas com regras próprias.

Isso significa que andar sem placa, sem CNH ou sem os equipamentos de segurança agora gera multa, apreensão e pontos na carteira. A fiscalização será mais rígida em todo o Brasil, inclusive em cidades como Maringá.

Quem precisa tirar a CNH categoria ACC?

Quem for conduzir um ciclomotor elétrico a partir de 2026 precisa obrigatoriamente ter a ACC – Autorização para Conduzir Ciclomotor. Essa autorização pode ser obtida por maiores de 18 anos (ou 16 com autorização dos responsáveis).

A ACC é mais simples e barata que a CNH de moto, mas exige exame teórico e prático. Se você já tem CNH categoria B ou superior, pode conduzir ciclomotor? Não – a ACC é específica para veículos de até 50 km/h e 4 kW. Não confunda com a CNH de moto (categoria A), que é para veículos acima desses limites.

Quais são os documentos e o que fazer para irregularizar?

Para circular legalmente, você precisa:

  • Placa de identificação padrão Mercosul traseira;
  • CRLV – Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo, emitido pelo Detran;
  • Inclusão no RENAVAM – ou seja, o veículo precisa estar cadastrado junto ao sistema nacional;
  • IPVA pago – a alíquota varia por estado, mas agora incide sobre ciclomotores elétricos;
  • CRV – Certificado de Registro de Veículo, se for transferir ou vender.

Fique atento: muitos municípios, como Maringá, também exigem licenciamento anual e podem cobrar taxa de emissão de placa. O processo é feito no Detran – leve documento original com CPF, comprovante de residência, nota fiscal e laudo de segurança do fabricante.

Equipamentos obrigatórios: o que instalar antes de sair

A Resolução 996/2023 também lista itens que não podem faltar no seu ciclomotor elétrico. Alguns já são padrão de fábrica, mas confira:

  • Espelho retrovisor do lado esquerdo (obrigatório);
  • Farol dianteiro aceso em modo baixo, inclusive durante o dia;
  • Lanterna traseira, luz de freio e pisca-alerta;
  • Piscas dianteiros e traseiros (desde 2026, mais rígido);
  • Buzina;
  • Pneu em bom estado com sulco mínimo de 1,6 mm;
  • Velocímetro – obrigatório desde 2025, mas agora fiscalizado;
  • Capacete para o condutor e passageiro (se houver) – resíduo de segurança básico.

Não economize: equipamentos originais ou certificados fazem diferença na hora da vistoria e evitam multas.

Onde posso circular? Limites e restrições

A lei permite que ciclomotores elétricos circulem em vias urbanas e rodovias estaduais? Cuidado: a Resolução 996 determina que eles só podem trafegar em vias com velocidade máxima de até 60 km/h (ex: vias locais, coletoras e arteriais com limite baixo).

Nos municípios, como Maringá, a prefeitura pode regulamentar ainda mais: ciclofaixas e ciclovias são permitidas, mas é proibido trafegar em rodovias com velocidade acima de 60 km/h ou em vias expressas, como marginais e anéis viários. Sempre respeite a sinalização local.

Como regularizar seu ciclomotor em 2026: passo a passo

O processo é tranqüilo, mas exige atenção. Veja o passo a passo:

  1. Verifique se o seu veículo está enquadrado: motor até 4 kW e velocidade máxima de 50 km/h. Se sim, é ciclomotor.
  2. Providencie a documentação do veículo: nota fiscal, certificado de conformidade (CAT – Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito) e o CRV se tiver.
  3. Agende a vistoria no Detran do seu estado. Em Maringá, consulte o posto local.
  4. Pague as taxas de vistoria, emissão de placa e IPVA (quando aplicável).
  5. Emita o CRLV digital ou impresso.
  6. Instale a placa traseira e todos os equipamentos de segurança.
  7. Pronto! Agora você pode circular legalmente – sem medo de multa.

Se você ainda não tem a ACC, procure uma autoescola credenciada e comece o processo. Com a autorização em mãos, o resto é correria burocrática padrão.

FAQ – Perguntas frequentes

1. Preciso de CNH para andar de ciclomotor elétrico em 2026?
Sim. A partir de 1º de janeiro de 2026, é obrigatória a ACC – Autorização para Conduzir Ciclomotor. Ela é emitida pelo Detran e exige exame teórico e prático.

2. Meu ciclomotor foi comprado antes de 2023, ele precisa se adaptar?
Sim. A Resolução 996/2023 vale para todos os ciclomotores, independentemente da data de fabricação ou compra. Você deve registrá-lo no RENAVAM e obter placa.

3. Posso andar na ciclovia com meu ciclomotor?
Depende da regulamentação municipal. Em Maringá e na maioria das cidades, é permitido usar ciclofaixas e ciclovias, mas é proibido circular em vias com limite acima de 60 km/h. Sempre confira a sinalização.