O que mudou em 2026 para ciclomotores e quem precisa da ACC

Desde 01/01/2026, a Resolução CONTRAN nº 996/2023 está em vigor integralmente. Isso significa que patinetes, scooters e motos elétricas que ultrapassam os limites de bike elétrica agora são classificados como ciclomotores.

Se o seu veículo tem acelerador manual e atinge mais de 32 km/h (ou foi desbloqueado), você precisa da ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor) para rodar legalmente. Sem ela, a infração é gravíssima: multa de R$ 293,47, 7 pontos na CNH e retenção do veículo.

Qual a diferença entre bicicleta elétrica, autopropelido e ciclomotor?

A regra é simples: o que tem pedal e limita a 25 km/h é bicicleta elétrica (sem registro). O que anda sozinho, mas a velocidade máxima é de 6 km/h (tipo esteira) é autopropelido.

Já o ciclomotor é um veículo de 2 ou 3 rodas com motor elétrico de até 4 kW e velocidade máxima de fábrica de até 50 km/h. Se o seu patinete ou scooter tem acelerador e passa de 32 km/h, ele se enquadra aqui.

Como tirar a ACC em 2026: passo a passo no Detran

Para tirar a ACC, você deve procurar um CFC (Centro de Formação de Condutores) credenciado ou o Detran da sua cidade. O processo inclui exame teórico e, em alguns estados, aula prática.

Na prática, em Maringá, o caminho é: 1) reunir documentos (RG, CPF, comprovante de residência); 2) fazer exame médico; 3) realizar as provas; 4) pagar as taxas. A ACC é válida por 10 anos e não exige CNH prévia.

Atenção: a ACC só vale para ciclomotores. Para veículos acima de 50 km/h, você precisa da CNH categoria A (para motos) ou B (para carros).

Quanto custa tirar a ACC e onde fazer

Os valores variam por estado, mas estima-se entre R$ 500 e R$ 1.000, incluindo exame médico, teórico, prático (se houver) e emissão do documento. Em Maringá, consulte o Detran-PR para valores atualizados.

Lembre-se: a ACC é exigida mesmo se você já tem CNH de outra categoria. Se você for maior de 18 anos, o processo é simplificado em alguns Detrans.

Regularização do veículo: o que você precisa saber

Além da ACC, o ciclomotor precisa ser registrado e licenciado no Detran. Para isso, exige-se: Certificado de Adequação (CAT), código de marca/modelo, nota fiscal (ou declaração de procedência para veículos pré-resolução), e pré-cadastro no RENAVAM feito pelo fabricante.

Veículos usados comprados antes de 2023 podem precisar de CSV (Certificado de Segurança Veicular) e laudo de vistoria com VIN. O recomendado é procurar um despachante ou o próprio Detran para orientação específica.

Por que não desbloquear o limitador de 32 km/h?

Muitos usuários desbloqueiam o patinete para ganhar velocidade. Isso é um erro: além de enquadrar o veículo como ciclomotor, o desbloqueio pode fazer o veículo ultrapassar os 50 km/h, exigindo CNH categoria A e tornando o uso mais perigoso.

Se você for pego com limitador desbloqueado e sem ACC, a multa é a mesma gravíssima citada acima. Além disso, o seguro pode não cobrir acidentes. Mantenha o limitador de fábrica e respeite a lei.

Na Patinep Store, em Maringá, vendemos apenas veículos dentro da lei. Se tiver dúvidas sobre qual modelo escolher, nossa equipe ajuda a entender a classificação e a documentação.